Oi é multada em R$ 3 milhões por Velox

Daniela Moreira, de INFO Online
Quarta-feira, 19 de novembro de 2008 - 09h17

SÃO PAULO - A Oi/Telemar foi condenada a pagar uma multa de R$ 3 milhões por descumprir a decisão judicial que determinou que a empresa teria que isentar seus assinantes de provedor.

A empresa foi notificada em 15 de outubro de que, a partir da data, teria que dispensar a contratação de provedores adicionais para os clientes do serviço Velox em todo o País.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que entrou com o pedido contra a exigência de provedor, recebeu uma série de denúncias de usuários que tentaram efetuara operação e não conseguiram.

“A empresa alegava desconhecimento da decisão judicial”, diz um comunicado do órgão.

Segundo o MPF/PA, a Telemar argumentou que não ficou claro o prazo para o cumprimento da decisão judicial e questionou se a medida abrangeria o Rio de Janeiro, visto que esse estado foi excluído da petição inicial.

O juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, que atua em Belém, esclareceu que a ordem realmente não vale para o Rio de Janeiro, já que no Estado há uma ação igual em andamento.

Porém a questão do prazo foi considerada inválida, já que o cumprimento é imediato após a notificação. A justiça também descartou possíveis dificuldades técnicas para cumprir a ordem.

Procurada pela reportagem, a Oi ainda não se pronunciou sobre a multa.